Política de
Privacidade
16bet

A 16bet, operada sob o domínio 16bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 16bet determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma de apostas esportivas e cassino online. Todas as atividades de tratamento são realizadas em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail: [email protected] — identificando o assunto como "LGPD — Solicitação de Titular".

A 16bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em uma finalidade legítima e base legal adequada:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número, data de emissão e órgão emissor.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferências (banco, agência, conta corrente/poupança);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (últimos 4 dígitos, bandeira — nunca o número completo, que é processado exclusivamente pelo gateway de pagamento).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, cookies de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogos (modalidade, valores apostados, resultados, datas).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente (e-mail, chat);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

Os dados pessoais são coletados pela 16bet por meio dos seguintes mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos voluntariamente pelo usuário no momento do registro;
• Verificação KYC: documentos enviados pelo usuário para cumprimento das obrigações de identificação previstas na Lei 14.790/2023 e normas PLD/FT;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente ao realizar depósitos e saques na plataforma;
• Navegação na plataforma: dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor enquanto você utiliza a 16bet;
• Comunicações com o suporte: informações compartilhadas pelo usuário ao entrar em contato com nossa equipe;
• Fontes de terceiros: dados recebidos de parceiros de verificação de identidade e prevenção a fraudes, para complementar as informações cadastrais quando necessário.

A 16bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, cada uma vinculada a uma base legal adequada (detalhada na cláusula 5):

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/PLD): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, LGPD, Marco Civil da Internet e determinações de autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário);
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, atualizações de segurança e informações essenciais sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 16bet para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso e navegação para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de apoio conforme a legislação vigente;
• Segurança da informação: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 16bet está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas por lei — inclui verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da 16bet ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

A 16bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e processadores de cartão — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (ID de sessão, saldo);
• Parceiros de verificação de identidade: empresas de KYC e checagem de documentos que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Consultorias jurídicas e contábeis: para fins de defesa de direitos da 16bet em processos judiciais ou administrativos, com cláusulas de confidencialidade.

Todos os fornecedores e parceiros que recebem dados pessoais de usuários da 16bet são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, implementar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários da 16bet podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pela 16bet é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes garantias:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como dotados de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que obrigam o destinatário a adotar práticas equivalentes de proteção de dados;
• Garantias específicas acordadas contratualmente com os operadores internacionais, assegurando nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas pelo contato com nosso DPO.

A 16bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios e a inexistência de pendências legais ou contratuais, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, utilizando técnicas que inviabilizam a recuperação ou identificação do titular.

Solicitações de exclusão de dados apresentadas antes do término dos prazos legais mínimos serão processadas na extensão permitida pela lei — os dados cuja retenção é obrigatória por lei não podem ser excluídos antes do prazo legal, mesmo mediante solicitação do titular.

A 16bet implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

Medidas técnicas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — nunca armazenamos sua senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança (24/7) e resposta a incidentes;
• Backups criptografados com retenção e recuperação de desastres.

Medidas organizacionais:

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos regulares em segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração.

A 16bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar falhas e melhorar a experiência. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas com o consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 16bet. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

O artigo 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que a 16bet se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando claramente o direito que deseja exercer e suas informações de cadastro para verificação de identidade.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

O acesso e uso da plataforma 16bet é estritamente proibido a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Se a 16bet identificar, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma 16bet pode conter referências a serviços de terceiros (como provedores de pagamento e provedores de jogos) que possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes desta.

A 16bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou políticas de segurança de plataformas de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer serviço terceiro antes de fornecer seus dados pessoais a esses serviços.

A 16bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data da "Última atualização" no topo desta página será revisada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso discorde das novas condições, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme a cláusula 11.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 16bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — Solicitação de Titular" ou "LGPD — Dúvida sobre Privacidade"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo padrão de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos de titular

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.